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Pela primeira vez, Maduro deu um horizonte para os planos serem levados adiante: 2030, "para cumprir o mandato do povo que votou pelo sim". Foi uma referência ao plebiscito realizado no último domingo, com participação de metade dos eleitores da Venezuela, em que a anexação de Essequibo foi aprovada.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra e o estado do Ceará, está atualmente sob controle da Guiana, mas a Venezuela reivindica o território como seu.

Os decretos —que haviam sido anunciados na terça (5)— determinam:

• A criação do estado de Guiana Essequiba (como é chamado Essequibo na Venezuela);
• A criação de uma comissão "para debater a estratégia de que até 2030, ou mais, uma estratégia de curto a médio prazo, para cumprir o mandato do povo que votou sim em 3 de dezembro";
• A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
• A oficialização do novo mapa oficial englobando a região de Essequibo;
• A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração;
• A designação da advogada Rodriguez Cabello como autoridade da Guiana Esequiba, e também de forma provisória durante a discussão legislativa, a sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela;
• A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba, com três áreas de defesa integral e 28 setores de desenvolvimento;
• Um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
• A publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas, escolas secundárias e universidades do país.

A assinatura dos decretos foi feita durante discurso a milhares de pessoas na capital venezuelana. Nele, Maduro falou com o novo mapa oficial do país, que engloba Essequibo.

No início da semana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs à Assembleia Nacional do país a criação dos decretos que assinou nesta sexta.

No domingo (3), a Venezuela fez um referendo no qual 95% dos eleitores presentes votaram para que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano (leia mais abaixo).

Os anúncios de Maduro escalaram a crise ao longo da semana. Na quinta-feira (7), os Estados Unidos, que já haviam criticado Caracas, afimaram que fariam manobras de aviões militares em Essequibo e toda a Guiana.

Os exercícios fazem parte de operações de rotina da parceria para "melhorar a segurança" local, segundo a Embaixada dos Estados Unidos na Guiana. Os dois países têm uma parceria militar desde 2022.

O gesto irritou Maduro, que chamou a postura de Washington de provocação. O líder venezuelano deve ir a Moscou, em uma viagem já programada, nos próximos dias, segundo o Kremlin.

O professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra Ronaldo Carmona disse achar que o fato do sobrevoo dos EUA ocorrer em meio à crise entre Guiana e Venezuela indica que a ação não é rotineira.

"Absolutamente, não se trata de uma operação de rotina. Afinal, estamos em meio a uma escalada do conflito e logo depois do anúncio de uma série de medidas pelo governo Maduro anteontem como consequências do plebiscito. Ou seja, não há 'situação normal'", afirmou o professor, ao g1.

Para ele, os Estados Unidos têm objetivos de curto prazo e estratégicos:

"No curto prazo, posicionar-se para dissuadir ação militar da Venezuela em Essequibo. Do ponto de vista estratégico, posicionar-se de forma permanente em plena Amazônia. Não tenha dúvida de que os EUA cobrarão a proteção que agora oferecem à Guiana".

No fim de novembro, dias antes da realização do referendo, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, enviou à Guiana comandantes do alto escalão do Comando Militar dos Sul dos EUA para debater estratégias de defesa. Washington também estuda a construção de uma base militar em Essequibo.

O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana há mais de um século. Desde o fim do século 19, está sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território da Guiana e lá moram 125 mil pessoas.

Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é "offshore", ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.

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Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais.

A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.

Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

No domingo (3), a Venezuela organizou um referendo no qual 95% dos eleitores presentes votaram para que o país incorpore ao mapa venezuelano o território de Essequibo, uma região de fronteira entre os dois países que é disputada há mais de 100 anos.

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A consulta teve cinco perguntas:

• Você rejeita a fronteira atual?
• Você apoia o Acordo de Genebra de 1966?
• Você concorda com a posição da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (veja mais sobre essa questão abaixo)?
• Você discorda de a Guiana usar uma região marítima sobre a qual não há limites estabelecidos?
• Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com a criação de um plano de atenção à população desse território que inclua a concessão de cidadania venezuelana, incorporando esse estado ao mapa do território venezuelano?

A Corte Internacional de Justiça decidiu na sexta-feira que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo.

A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputadas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.

A decisão final sobre quem é o dono de Essequiba ainda pode demorar anos.

O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que "nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça". Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.