Nos últimos dias de dezembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro, Cid providenciou a documentação necessária para realizar um procedimento burocrático junto à Receita Federal que só pode ser feito em caso de bens com destinação pública – e não privada.

Esse procedimento era necessário para retirar o conjunto milionário da alfândega. Enquanto isso, no entanto, ele atuou internamente para que, uma vez que as joias saíssem da Receita, elas fossem para o acervo privado de Jair Bolsonaro.

O objetivo era obter a liberação de um conjunto de joias de R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita com a comitiva oficial do governo brasileiro que havia viajado para a Arábia Saudita em outubro de 2021.

Os itens foram encontrados na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declarados à Receita como item pessoal, o que obrigaria o pagamento de imposto. Por conta disso, as joias acabaram retidas.

O conjunto valioso poderia ter entrado no Brasil sem o pagamento de imposto, desde que fosse declarado como presente para o Estado brasileiro, mas, neste caso, ficaria com a União.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Veja, a seguir, como foi o "jogo duplo" de Cid com detalhes.

No dia 28 de dezembro, Cid assinou um ofício para realizar o procedimento burocrático de retirada dos itens da alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Esse tipo de procedimento – chamado de “incorporação”, no jargão técnico da Receita – só pode ser realizado para bens com destinação pública.

A "incorporação" pode ser feita para itens que forem considerados "em perdimento", como mercadorias estrangeiras apreendidas que não tiveram os impostos aduaneiros pagos – caso das joias sauditas.

Não à toa, os vários servidores da Receita que foram acionados ao longo dos últimos dias de dezembro assumiram que o conjunto milionário seria destinado ao acervo público da Presidência da República. Por esse motivo, muitos deles expressaram incompreensão e incômodo com a urgência do pedido para realizar o trâmite burocrático de liberação das joias.

Um deles, por exemplo, afirmou à PF que o entendimento dele e de outros fiscais era que "como a destinação era o patrimônio público, não seria necessário aquele açodamento".

O ofício assinado por Cid para fazer o procedimento de incorporação descreve as joias em detalhes (“conjunto de joias, colar, par de brincos, anel e relógio de pulso, conforme certificado de autenticidade Chopard”) e afirma: “Trata-se de pedido para incorporação dos bens abaixo descritos a este órgão da União”.

Cid enviou o documento ao então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, que o repassou a outros funcionários da Receita com os dizeres “solicito atender”.

Em seu depoimento à PF, Gomes afirma: “O ofício era muito claro no sentido de incorporação ao órgão público da Presidência da República”.

Ainda de acordo com Gomes, um dia antes, Mauro Cid o havia telefonado para saber quais medidas deveriam ser tomadas para “incorporação dos bens ao patrimônio do acervo público da Presidência da República”. Na ocasião, Gomes afirma que explicou a Cid o trâmite burocrático e a necessidade de se fazer um ofício.

À PF, Cid também diz que conversou com o então chefe da Receita sobre como deveria ser feito o documento para a retirada dos bens.