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O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, de Belo Horizonte, em foto de 5.10.2016. — Foto: Foto: TRE-MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O documento foi assinado pelo Ministro Corregedor Luis Felipe Salomão nesta segunda-feira (9).
"Diante da consolidação dos indícios aqui apresentados, apontando a possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado Democrático de Direito, determino, de forma excepcional e preventiva, seu afastamento imediato do exercício das funções jurisdicionais", escreveu Salomão.
Enquanto estiver afastado, o magistrado responderá procedimento disciplinar a ser apurado pelo CNJ.
O texto aponta que as decisões do juiz são contrárias às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo o documento, as decisões “têm o propósito de permitir a continuidade das atividades que atualmente vêm atentando contra o Estado Democrático de Direito”.
A corregedoria destaca três pronunciamentos de Wauner Batista em decisões recentes. Entre elas, o magistrado cita a “tirania” do então prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ao “fazer leis por decretos”. Em outro trecho, o ataque do juiz à imprensa.
"Parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações", escreveu o juiz.
Mais recentemente, Wauner Batista concedeu mandado de segurança que permitiu o retorno dos atos golpistas à avenida Raja Gabaglia, em frente ao Comando da 4ª Região Militar do Exército, na Região Oeste da capital mineira. O acampamento foi desmobilizado pela prefeitura na última sexta-feira (6).
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, escreveu.
A decisão foi cassada prontamente pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF, em recurso apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
O corregedor cita a possibilidade de infração disciplinar por parte do magistrado e aponta trecho da Constituição Federal no qual afirma que aos juízes “é vedado dedicar-se à atividade político-partidária”.
Assim que intimado, Wauner Batista Ferreira Machado terá 15 dias para prestar informações.
Redes Sociais
A corregedoria também determinou a suspensão de todos os perfis utilizados por Wauner Batista nas redes sociais, no prazo de 24 horas.
“Como decorrência lógica das medidas preventivas empreendidas e para evitar o prosseguimento das possíveis atividades políticas do magistrado, determinado, a título de medida cautelar, a suspensão de todos os perfis utilizados pelo magistrado em redes sociais”, diz o texto.
O documento pede a citação do Twitter e Meta, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram. A multa por descumprimento é de R$ 20 mil por dia.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais por volta das 21h40 e aguarda retorno com o posicionamento da instituição.
Até a última atualização, a reportagem não havia localizado o juiz Wauner Batista Ferreira Machado para se pronunciar sobre o assunto.
