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Título da NotíciaAlexandre de Moraes cassa decisão que permitia bolsonarista manter bloqueio em BH e determina desobstrução imediata

Publicada em 07/01/2023 às 17:48h - 48 visualizações

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Por Rafaela Mansur e Fernando Zuba, g1 Minas — Belo Horizonte

 


Manifestantes na Avenida Raja Gabaglia, em BH, neste sábado (7) — Foto: Redes sociais

Manifestantes na Avenida Raja Gabaglia, em BH, neste sábado (7) — Foto: Redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou a "imediata desobstrução" da avenida e das "áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares".

A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas. Por volta das 16h30 deste sábado (7), manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão "mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos".

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, "é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal", que já determinou a "desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido".

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O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o "cumprimento imediato" da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes "pela postura firme na defesa da ordem pública".

 

"O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", disse.

 

Em nota, a prefeitura afirmou que "acompanha de perto a situação e tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão".

Já a Polícia Militar falou, às 17h20, que "ainda não foi notificada".

 

Entenda

 

Guarda Municipal retira manifestantes bolsonaristas da Avenida Raja Gabaglia — Foto: Alex Araújo/G1

Guarda Municipal retira manifestantes bolsonaristas da Avenida Raja Gabaglia — Foto: Alex Araújo/G1

Nesta sexta-feira (6), guardas municipais e agentes de fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte realizaram uma operação para desmontar o acampamento golpista instalado na Avenida Raja Gabaglia desde 31 de outubro.

A ação aconteceu um dia depois de um repórter fotográfico do jornal Hoje em Dia ser agredido no local enquanto trabalhava.

A prefeitura recolheu barracas, carro de som e banheiros químicos instalados na avenida. Durante a operação, outros jornalistas foram agredidos por bolsonaristas.

Prefeitura desmonta acampamento golpista na Avenida Raja Gabaglia, em BH.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Prefeitura desmonta acampamento golpista na Avenida Raja Gabaglia, em BH.

Um dos manifestantes, Esdras Jonatas dos Santos, impetrou um mandado de segurança em que requereu a devolução do material apreendido e o direito de "manifestação" na avenida. Na noite de sexta-feira, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado acolheu o pedido.

A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte ajuizou uma reclamação no STF e, neste sábado, o ministro Alexandre de Moraes cassou a decisão da 1ª instância.




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