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Barragem B3/B4 no dia 13 de janeiro — Foto: ANM/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do estado e o município de Nova Lima, na Grande BH, assinaram um acordo de R$ 500 milhões com a Vale para a reparação dos danos causados pela elevação do nível de emergência da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul.
A estrutura, localizada no distrito de São Sebastião das Águas Claras, conhecido como Macacos, subiu para o nível 3 de emergência, o mais grave, em março de 2019. Um mês antes, quando a barragem passou para nível 2, cerca de 200 pessoas foram obrigadas a deixar suas casas de forma preventiva.
Para a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Claudia de Oliveira Ignez, depois disso, Macacos, destino turístico da Região Metropolitana de BH, ficou marcado pelo risco de rompimento de barragem.
"Macacos é uma pérola turística na região e seu comércio nessa área foi quase dizimado. Os moradores perderam sua fonte de renda e passaram a ter problemas de saúde mental. A população ainda sofre com o medo. Muitas pessoas, inclusive crianças, estão tomando medicamentos controlados por causa do que aconteceu", afirmou.
Do valor total do acordo, R$ 120 milhões são despesas já efetuadas e R$ 380 milhões correspondem a novas obrigações. Veja quais são:
Transferência de renda
- Pagamento de R$ 77,5 milhões diretamente às pessoas atingidas em 24 parcelas mensais a partir de janeiro de 2023 e mais 12 parcelas mensais a partir de janeiro de 2025.
Requalificação do comércio e turismo
- Investimentos em melhoria da sinalização das vias principais de Macacos, construção de funicular, estacionamento, Centro de Informações Turísticas e Educação Ambiental e Cultural, campo de futebol, esplanada de eventos, recuperação dos pisos das ruas, entre outros;
- Depósito de R$ 1 milhão em conta judicial para melhora do transporte público de Macacos;
- Elaboração de plano de trabalho para adequação e manutenção das rotas de fuga em Macacos para casos de emergência;
- Pagamento de R$ 700 mil para que o município de Nova Lima implante sistema Olho Vivo e Wi-Fi na região de Macacos;
- Pagamento de R$ 3 milhões para que o município de Nova Lima estruture a Unidade de Conservação do Parque Municipal de Fechos;
- Transformação de territórios de propriedade da Vale, nas imediações da Trilha Perdida e no entorno da Estação Ecológica de Fechos e do Parque Estadual do Rola-Moça, em áreas de preservação e conservação ambiental e de recursos naturais;
- Investimentos na construção de galpão de triagem de resíduos sólidos, na promoção do turismo em Macacos e na realização de eventos mensais, como festejos e feiras de produtores.
Comunidades atingidas
- Destinação de R$ 100 milhões a áreas de saneamento básico, educação, saúde, assistência social, meio ambiente, mobilidade urbana e infraestrutura. Desse total, R$ 20 milhões serão aplicados em projetos da comunidade, por meio do orçamento participativo.
- Contratação de auditoria técnica independente para avaliação dos resultados do acordo e assessoria técnica independente para auxiliar comunidades atingidas a apresentar projetos.
O acordo foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O documento extingue as duas ações civis públicas propostas pelo MPMG contra a Vale.
Em nota, a mineradora afirmou que, desde o aumento do nível de emergência da barragem, "aplicou mais de R$ 120 milhões em pagamento emergencial à comunidade". Disse também que "o acordo assinado reforça o compromisso da Vale em reparar as comunidades impactadas".
No dia 2 de dezembro, a barragem B3/B4 teve o nível de emergência reduzido de 3 para 2. A estrutura está em processo de descaracterização, com conclusão prevista para 2025.
