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STF proíbe uso de benefícios sociais em apostas

Publicada em 13/11/2024 às 09:58h - 43 visualizações

por WEB RADIO CLUBE FM 105,9


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 (Foto: DENYS)

O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu impedir o uso de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC, em apostas on-line (bets) e ordenou a proibição imediata de publicidade de bets direcionada a menores de idade.

A decisão de Fux responde a preocupações de proteção insuficiente, principalmente para famílias assistidas e jovens.

A medida surge após o Banco Central revelar que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas, especialmente via Pix. A liminar foi dada em ações da CNC, Solidariedade e PGR contra a Lei das Bets, que regula o setor desde 2018.




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