Segundo a PGR, a decisão foi tomada na esteira de uma série de ações da legenda que prejudicavam interesse dos Brazão – desde nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) até a regularização de loteamentos irregulares em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A PGR aponta que, depois que o PSOL questionou a eleição de Domingos Brazão para o cargo de Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele e o irmão determinaram que o miliciano Laerte Silva Lima se infiltrasse no PSOL para obter informações políticas sobre os integrantes do partido.

Mais tarde, em 2017, a legenda conseguiria impedir, na Justiça, a posse de um correligionário de Domingos Brazão para outra vaga de conselheiro no TCE.

De acordo com a PGR, os Brazão, entretanto, ainda não haviam decidido reagir de forma violenta ao PSOL por dois motivos:

• Primeiro, porque até então a legenda não havia atuado contra as políticas de regularização fundiária;
• Segundo, porque a principal liderança do partido na cidade, o hoje presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, tinha uma grande projeção política, o que poderia causar uma reação eficiente da polícia.

Eleita em 2016, Marielle começa a confrontar as políticas habitacionais que os irmãos Brazão – por meio de Chiquinho, então vereador – implementavam para áreas de milícia do Rio de Janeiro.

Marielle também tinha como bandeira regularizar imóveis construídos ilegalmente, mas voltadas a atender pessoas de baixa renda – e não grileiros e loteadores que revendem os terrenos nessas áreas de milícia.

A oposição da vereadora a um projeto de lei nesse sentido – que acabou aprovado por apenas 1 voto – irritaram os irmãos Brazão, e o miliciano Laerte, que havia sido infiltrado na legenda, passou a monitorar as atividades partidárias da vereadora.

Laerte contou aos irmãos que Marielle havia convocado reuniões comunitárias na região de Jacarepaguá, onde os Brazão, segundo a PGR, tinham ligação com milicianos e desenvolviam atividades de grilagem. A vereadora também recebeu denúncias de moradores de Rio das Pedras, outra área de interesse da dupla.

A partir daí, de acordo com a PGR, os irmãos decidiram mandar matar a vereadora, para desencorajar qualquer oposição aos interesses econômicos da dupla, atender às necessidades de milícias das quais eram aliados, e intimidar o PSOL.

Para o crime, os Brazão contaram com ajuda de Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, o policial deu apoio intelectual ao orientar que Marielle não fosse executada durante o deslocamento que envolvessem a Câmara dos Vereadores – o que poderia atrair investigadores federais para o caso.

Além dos três, a PGR denunciou, ainda, o policial militar Ronald Alves de Paula, conhecido como Major Ronald, apontado como chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio; e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Brazão.

Ronald, segundo a PGR, vigiou Marielle e coletou informações que poderiam ser úteis para o assassinato. Robson, embora não diretamente relacionado ao assassinato de Marielle, por integrar a organização criminosa dos Brazão.

• Domingos Brazão: organização criminosa, participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
• Chiquinho Brazão: organização criminosa, participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
• Rivaldo Barbosa: participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
• Ronald Alves de Paula: participação em homicídio qualificado, participação em tentativa de homicídio;
• Robson Calixto da Fonseca: organização criminosa.

Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Robson Calixto ainda não tinha se manifestado.

Domingos Brazão

A defesa de Domingos Brazão foi informada, pela imprensa, sobre o oferecimento de denúncia relacionada ao homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes. A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida.

Chiquinho Brazão

A defesa do Deputado Federal Chiquinho Brazão esclarece que ainda não teve acesso à Denúncia formulada pela PGR, como também ainda não conhece os termos das delações citadas no relatório da PF. Assim, ainda não é possível fazer um juízo de valor sobre as acusações.

Rivaldo Barbosa

Os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane afirmaram que causou estranheza à defesa esse tipo de procedimento porque, segundo a notícia, a denúncia teria sido apresentada no dia 7, mas fomos ao STF no dia 8, para protocolar pedido de revogação da prisão preventiva do Rivaldo Barbosa, e não existia informação nos autos sobre o protocolo de nenhuma peça da PGR. A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou também que é estranho o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia da PGR, em total afronta a determinação judicial do STF, de oitiva dos investigados logo após a prisão. No caso específico do RIVALDO, a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado. Sobre o mérito da acusação, os advogados informaram que irão se posicionar oportunamente, tão logo tenham acesso ao teor da denúncia.

Major Ronald

A defesa de Ronald Paulo Alves Pereira, capitaneada pelo escritório Igor de Carvalho, esclerece que foi surpreendida pela informação da inserção de seu cliente, como acusado, no processo que apura a morte da vereadora Marielle e de Anderson.

Sobretudo porque, após detida análise do relatório final da investigação, disponibilizado pelo Supremo Tribunal Federal, fica evidente que a própria Polícia Federal afirmou a total ausência de elementos que corroborassem as palavras do criminoso confesso e delator Ronnie Lessa, no tocante à participação do cliente deste escritório.

Portanto, causa elevada estranheza a conduta da Procuradoria Geral da República ao oferecer denúncia e requerer prisão, haja vista o pequeno prazo entre o término da longeva investigação (que concluiu inexistir provas contra Ronald) e a denúncia.

Ressalte-se que, assim que houver maiores informações acerca dos motivos que levaram a tal inusitada situação, posto que esse escritório ainda não teve acesso ao conteúdo do processo, a defesa trará à sociedade as provas que refutam tais infundadas acusações.