Em depoimento à Polícia Federal (PF), o ex-comandante do Exército Freire Gomes afirmou que Bolsonaro apresentou três hipóteses para evitar a posse de Lula após a derrota eleitoral em 2022. Segundo o general, foram discutidas as implementações de Estado de Defesa, Estado de Sítio, além da decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Procurado pela coluna, Bolsonaro afirmou que “não é cr1me” falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. E sustentou que nenhuma das medidas foi levada adiante.

“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Cháves, Maduro. Dados os considerandos, quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem, não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento.

Não é cr1me falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse.

No caso do Estado de Defesa, é necessária a convocação do Conselho da República do Conselho de Defesa Nacional. Ele é instituído através de decreto presidencial, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas. No caso do Estado de Sítio, além de reunir os dois conselhos, a decretação é submetida pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

Já a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação militar que reúne as Forças Armadas a partir de ordem do presidente. A medida é aplicada em graves situações de perturbação da ordem, quando as forças tradicionais não conseguem equacionar o problema.