Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo abrirá mão de R$ 72,1 milhões em arrecadação, sendo que Bolsonaro, sozinho, respondia por mais de R$ 1 milhão

(Marcos Corrêa/PR)

A Justiça de São Paulo arquivou recentemente uma das ações judiciais que exigia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o pagamento de uma multa por desrespeitar as normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus. A decisão, publicada nesta quinta-feira (11), extinguiu uma execução fiscal que totalizava pouco mais de R$ 370 mil. Contudo, um segundo pedido para anular outra multa de Bolsonaro, no valor de R$ 376 mil, ainda aguarda decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A fundamentação para o arquivamento está ancorada em uma lei estadual proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e sancionada em novembro passado. Esta lei prevê a anistia de multas aplicadas durante o período da pandemia. Apesar da decisão favorável a Bolsonaro, a relação entre os dois aliados tem enfrentado atritos desde o final do ano passado, quando Bolsonaro, ao elogiar Tarcísio como um “baita de um gestor”, acrescentou que o governador “dá suas escorregadas” politicamente.

Ao perdoar as multas, o governo de São Paulo abrirá mão de R$ 72,1 milhões em arrecadação, sendo que Bolsonaro, sozinho, respondia por mais de R$ 1 milhão em cinco execuções penais relacionadas ao não uso de máscara.

Bolsonaro, que teve mais de meio milhão de reais bloqueados de suas contas bancárias em junho do ano passado para o pagamento das multas, relacionadas ao descumprimento da lei sanitária nos municípios de Itapeva e Miracatu, poderá agora ver o valor já pago sendo devolvido.